A criatividade legislativa da câmara municipal de Vila Velha

Por Charles Manga

Esta mantém, com frequência, uma seção de notas chamada “Leis de Vila Velha”, dedicada a comentar projetos que foram aprovados e sancionados como leis ordinárias do município. Chama a atenção o número crescente de datas comemorativas instituídas por meio dessas normas.

Em um levantamento rápido feito pelo jornalismo da Ativa ES, utilizando o termo “dia municipal” no sistema de Legislação Online da cidade, foram encontradas 60 leis em vigor com essa nomenclatura, isso considerando apenas o período entre 2024 a 2025. As homenagens são das mais diversas, contemplando públicos de “A” a “Z”.

A novidade mais recente foi publicada na edição desta segunda-feira (13) do Diário Oficial de Vila Velha: trata-se da instituição do Dia Municipal do Nascituro, a ser realizada anualmente em 8 de outubro. Segundo o texto da norma, durante uma semana que compreende esses dados, poderão ser realizadas ações de conscientização — com apoio do poder público municipal, igrejas, escolas e outras instituições — por meio de palestras e campanhas educativas. O foco abordará temas como prevenção da gravidez na adolescência, maternidade e paternidade responsável, importância do pré-natal e do leite materno, além dos direitos sociais da gestante e da criança.

A nova lei, que traz uma visão de “valorização da vida”, passa a compor uma longa lista de dados oficiais que, teoricamente, demandam atividades por parte da Prefeitura. Diante disso, cabe a reflexão: terá uma estrutura de administração municipal suficiente para executar tantas ações comemorativas e campanhas educativas, como defender os vereadores?

Vale ainda destacar que, diante da multiplicação dessas leis temáticas, corre-se o risco de, em breve, a Câmara de Vila Velha precisar renomear os dias úteis. Imagine a segunda-feira sendo substituída pelo “Dia Municipal de Fulano”, apenas para garantir espaço para todas as homenagens propostas.

Homenagear é sempre válido. No entanto, é preciso cuidado para que o gesto não perca o seu valor. Afinal, quem tenta abraçar o mundo, dificilmente consegue realizar tudo com qualidade.

Algumas leis em vigor em Vila Velha

“Dia Municipal do Personal Bronze”, “Dia Municipal do Colportor Adventista do Sétimo Dia”, “Dia Municipal do Homem”, “Dia Municipal do Futevôlei” e por aí vai. Nada contra nenhum desses setores e temas.