Vitória endurece contra invasões e pune ocupações ilegais com multas de até R$ 50 mil

Por Charles Maga

A Prefeitura de Vitória sancionou nesta quinta-feira (02) a chamada Lei Anti-Invasão, que estabelece multas de até R$ 50 mil e sanções administrativas para ocupações irregulares de terrenos e imóveis, públicos ou privados, na capital. O ato contou com a presença do prefeito Lorenzo Pazolini, do vereador Armandinho Fontoura, autor do projeto, e do presidente da Câmara Municipal, Anderson Goggi, e foi apresentado como um marco no ordenamento urbano da cidade.

O prefeito Pazolini destacou que a gestão trabalha para garantir acesso à moradia de maneira organizada e transparente, defendendo o cumprimento rigoroso dos critérios públicos de concessão de benefícios habitacionais.

“Temos uma fila criteriosa, essa lista é pública. Não é justo furar essa fila e beneficiar quem invade. Esses movimentos tentam gerar caos social, criando condições para que pessoas furtem o direito de quem espera de forma legítima. Não vamos compactuar com isso”, afirmou Pazolini.

O vereador Armandinho Fontoura enfatizou que a lei é inovadora e pode servir de referência para outros municípios. Ele criticou movimentos que exploram a vulnerabilidade de famílias, prometendo moradias inexistentes.

“Essa política pública vai servir de referência para os demais municípios. Somos a favor do acesso a direitos fundamentais, mas contra a coação e as ilegalidades. Vi de perto em Vila Velha como movimentos políticos enganam famílias prometendo moradias que não existem. Isso é enganação, não é política limpa”, disse Fontoura.

O presidente da Câmara, Anderson Goggi, voltou suas críticas à Caixa Econômica Federal, que teria se envolvido em ocupações recentes no Centro da cidade, e reforçou que Vitória já oferece mecanismos como o bônus-moradia para famílias em situação de necessidade.

“A ocupação no Centro, com a Caixa Econômica em conluio, não está certa. Vitória garante bônus-moradia todos os meses para famílias necessitadas. Esse tipo de movimento é chantagem. O município está aberto para discutir soluções de habitação, mas não dessa maneira”, declarou Goggi.