Vitória sanciona Lei Anti-Invasão com tolerância zero a ocupações ilegais

Por Lucas Charles Manga

A Prefeitura de Vitória sancionou, nesta quinta-feira (02), a Lei que prevê multa e sanções administrativas para quem invadir propriedades públicas ou privadas no município. A iniciativa, considerada um marco na política de ordenamento urbano, foi celebrada por autoridades como o prefeito Lorenzo Pazolini, o vereador de Vitória Armandinho Fontoura e o presidente da Câmara Municipal, Anderson Goggi, que destacaram o enfrentamento firme às ocupações irregulares.

Durante a solenidade, o prefeito Lorenzo Pazolini ressaltou que a gestão tem trabalhado para garantir acesso à moradia de forma responsável e justa:

“Hoje é um dia especial. Esse projeto de lei eu entrego com tranquilidade, pois fazemos muito quando o assunto é a casa própria, acolhendo as famílias mais necessitadas. Temos uma fila criteriosa, essa lista é pública, não é justo furar essa fila e beneficiar quem está invadindo. Esses movimentos tentam gerar o caos social, criando condições para pessoas furarem a fila. Não compactuamos com esse tipo de iniciativa, não vamos compartilhar movimentos gestados nas madrugadas que enganam as pessoas mais humildes”, afirmou o prefeito.

O autor da lei, vereador de Vitória, Armandinho Fontoura, também destacou o caráter inovador da medida e reforçou a posição de enfrentamento:

“Não foi fácil, mas essa política pública vai servir de referência para os demais municípios, deixando claro que não vamos tolerar esses movimentos que causam transtornos e são ilegais. Somos a favor dos acessos fundamentais, mas contra a coação aos órgãos públicos e às ilegalidades. Estive em outra invasão, no Parque das Águas, em Vila Velha, e vi de perto como movimentos políticos enganam pessoas dizendo que terão acesso a moradias e garantias que não existem. Isso é enganação, não é política limpa”, declarou Armandinho.

Já o presidente da Câmara de Vitória, Anderson Goggi, criticou a postura da Caixa Econômica Federal diante de ocupações recentes e lembrou que Vitória possui instrumentos legais para apoiar famílias que realmente necessitam:

“A ocupação do Centro de Vitória, com a Caixa Econômica em conluio, não está certa. A cidade de Vitória dá bônus-moradia todo mês para famílias necessitadas. Esses movimentos não podem continuar. Isso é chantagem. O município está aberto para discutir sobre moradia, mas não dessa maneira”, enfatizou Goggi.
A sanção da Lei Anti-Invasão reforça a política de tolerância zero contra ocupações ilegais em Vitória, consolidando a capital como referência no enfrentamento a práticas que desrespeitam a lei e prejudicam famílias que aguardam de forma legítima o acesso à casa própria.

Fonte : Assessoria PMV