“Vai dar merda”, diz ministro após Moraes se negar a pisar no freio contra Bolsonaro; Corte vê que as decisões recentes vão incendiar o país

Por Carlos Lima

O Supremo Tribunal Federal pode estar à beira de mais uma encruzilhada jurídica e política, talvez a mais delicada de sua história recente. Ao insistir em decisões que extrapolam os limites da Constituição, o ministro Alexandre de Moraes começa a provocar reações até mesmo entre seus pares. Em conversas reservadas, ministros da Corte admitem que é hora de puxar o freio. Alertam que novas investidas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro podem escancarar ao público aquilo que os conservadores já denunciam há tempos: a perseguição institucional disfarçada de legalidade.

Moraes proibiu Bolsonaro de usar suas redes sociais e, de forma ainda mais radical, determinou que entrevistas concedidas por ele, se divulgadas por terceiros, poderão gerar punições. Uma medida inédita, que, mesmo ministros do Supremo veem como tecnicamente inviável, juridicamente frágil e politicamente desastrosa. “Não dá para controlar o que é replicado nas redes sociais. Vai dar merda.”, afirmou um ministro à imprensa. A declaração não é casual. Reflete um temor real dentro da Corte. O de que o Supremo passe a ser visto como um censor nacional, algo que contraria sua própria jurisprudência contra qualquer forma de censura prévia. Moraes, no entanto, parece seguir sozinho nessa jornada.

Ao tentar proibir até a transcrição de entrevistas, o ministro inaugura um novo patamar de controle: a criminalização da repercussão. Significa que um jornalista, um influenciador, ou até mesmo um cidadão comum, pode ser responsabilizado judicialmente por reproduzir falas públicas de Bolsonaro. Trata-se de uma inovação jurídica sem base legal, que assusta até os ministros mais progressistas. Não custa lembrar, Bolsonaro, por não estar no exercício de mandato, sequer deveria ser julgado pelo STF. Foi exatamente esse o entendimento que beneficiou Lula, cujo processo foi reiniciado na primeira instância da Justiça Federal de Brasília após anulação pelo próprio Supremo. Lula pôde recorrer por todas as instâncias até o fim. Já Bolsonaro está sendo julgado diretamente no topo, sem chance de reapreciação, sem o devido processo nas instâncias inferiores.

A defesa do ex-presidente respondeu com firmeza. Rebateu Moraes, afirmando que não há qualquer norma legal que o impeça de dar entrevistas.
E lembrou o óbvio: “é notório que a replicação de declarações por terceiros constitui desdobramento incontrolável das dinâmicas contemporâneas de comunicação digital, alheio à vontade ou ingerência do ex-presidente”. A manifestação da defesa vai além do argumento técnico: expõe a fragilidade jurídica da decisão. Bolsonaro, inclusive, optou por não dar novas declarações até que haja clareza nas regras.

A ironia é que nem condenação formal existe. Bolsonaro sequer foi julgado. Trata-se, na prática, de uma pena antecipada, uma mordaça preventiva. Vale ressaltar que mesmo presos já concederam entrevistas com aval do STF, como foi o caso de Lula e até do narcotraficante Fernandinho Beira-Mar.
Outro ponto em debate é o uso da tornozeleira eletrônica, medida que não conta com o apoio da maioria dos ministros. Entre os magistrados, prevalece o entendimento de que não há provas concretas de risco de fuga por parte de Bolsonaro, apenas suposições levantadas pelo próprio Moraes.
Nos bastidores, ministros do STF tentam conter os danos. Falam em “prudência”, em “não atravessar o sinal vermelho”, ainda que, para muitos, esse sinal já tenha sido deixado para trás. Há consenso de que prender Bolsonaro neste momento seria um erro catastrófico, sem base legal clara, com potencial explosivo para a estabilidade do país.

Mesmo reconhecendo que Moraes tem extrapolado os limites, a maioria dos ministros continua votando com ele, temendo fragilizar a imagem da instituição e expor o colega diante da opinião pública. No entanto, ao manter essa postura, acabam se tornando cúmplices dos atos intempestivos que dizem desaprovar. Uma prisão precipitada de Bolsonaro poderia incendiar o Brasil, acender manifestações em massa e provocar reações diplomáticas. Países do Ocidente, já atentos ao cerco judicial contra conservadores, poderiam iniciar um processo de isolamento comercial e político do Brasil no cenário internacional.