Caso Alexandre Martins: julgamento de Antônio Leopoldo é anulado e será conduzido pelo Tribunal de Justiça do ES

Por Charles Manga

Audiência que ocorreria em agosto foi cancelada após decisão do tribunal reconhecer foro privilegiado de Antônio Leopoldo à época do crime
O julgamento do ex-juiz Antônio Leopoldo Teixeira, acusado de ser um dos mandantes do assassinato do magistrado Alexandre Martins de Castro Filho, não será mais realizado pela Vara Criminal de Vila Velha. Por decisão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), o caso será transferido para o Tribunal Pleno. A mudança se deve ao foro por prerrogativa de função, já que Leopoldo ainda exercia o cargo de juiz quando o crime aconteceu, há 22 anos.

A audiência estava marcada para o dia 4 de agosto, em primeira instância, mas foi oficialmente cancelada. Agora, caberá ao Pleno do TJ conduzir o processo, desde o julgamento de admissibilidade das provas até a definição sobre a responsabilidade do réu.
Segundo o advogado Flávio Fabiano, que representa o ex-juiz, a decisão apenas reafirma o que está previsto na Constituição.

“A decisão só cumpre o que a Constituição determina, que é: pessoas com foro por prerrogativa devem ser julgadas por instância superior. E, nesse caso, temos um magistrado que, como tal, deve ser julgado pelo TJES”, disse.

Tanto a defesa quanto o Ministério Público Estadual (MPES) haviam concordado, ainda em fases anteriores, que a Vara de Vila Velha não tinha competência para julgar o caso, e o julgamento, caso ocorresse ali, seria inevitavelmente anulado.

“Caso tivesse ocorrido na 1ª instância, independentemente do resultado — absolvição ou condenação — a decisão seria nula em razão da incompetência”, acrescentou o defensor.

O Tribunal Pleno ainda deverá decidir se aceita ou não as provas já incluídas no processo. Entre elas, está uma gravação feita em 2005, na qual Leopoldo afirma ter conhecimento prévio da execução de Martins. A defesa considera o material ilegal. O MPES, por outro lado, argumenta que só teve acesso à gravação anos depois do crime e que ela deve ser considerada válida.
Em nota oficial, o Ministério Público afirmou que “esgotadas todas as providências legais ao alcance da instituição, acolherá a decisão da Justiça e atuará pela condenação do réu”.

O crime

O juiz Alexandre Martins foi executado a tiros no dia 24 de março de 2003, em Vila Velha, logo após sair da academia onde costumava treinar. Tinha 32 anos.

Na época, Martins atuava na Vara de Execuções Penais e havia se destacado pelo enfrentamento direto ao crime organizado no Espírito Santo. Um ano antes de sua morte, ele participou de uma operação federal que mirava justamente grupos com influência dentro e fora do sistema prisional.
Segundo relatos da época, Martins e o juiz Carlos Eduardo Lemos começaram a sofrer ameaças logo depois de apresentarem ao TJES denúncias envolvendo irregularidades graves. Mesmo sob risco, Alexandre havia dispensado escolta policial.

As investigações indicaram que sua morte foi encomendada. Dez pessoas foram denunciadas. Entre elas, Leopoldo Teixeira, apontado como um dos mandantes. Ele sempre negou envolvimento. Preso em 2005, Leopoldo responde por homicídio qualificado. Desde então, o processo enfrentou sucessivos adiamentos e disputas jurídicas em tribunais superiores, por conta de recursos da defesa. Os autores dos disparos e intermediários já foram condenados, alguns a penas superiores a 20 anos. A maioria está em liberdade. O suposto mandante, porém, só agora se aproxima de um julgamento definitivo.