Pescadores de Guarapari tem até 30 de abril para solicitar vistoria gratuita de embarcações

Por Charles Manga

Fonte : SECOM PMG

Um decreto da Presidência da República, publicado em dezembro do ano passado, determinou que todas as embarcações inscritas no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) passem por vistoria obrigatória. O objetivo é garantir que as embarcações estejam dentro das normas exigidas para a atividade pesqueira.

De acordo com o secretário de Pesca de Guarapari, Antônio Carlos Cavalcanti, o governo federal estabeleceu um prazo de três anos para a realização das vistorias. No entanto, há um ponto crucial que os pescadores precisam ficar atentos: a gratuidade do serviço. 
Até o dia 30 de abril, os pescadores poderão solicitar a vistoria sem custos. Após esse prazo, será necessário arcar com uma taxa que é cobrada pelo Ministério da Pesca, que pode variar entre R$ 1.000 e R$ 2.000.

“Os pescadores devem procurar a Secretaria de Pesca do município e falar com Natália para fazer a inscrição. Quem perder esse prazo terá que pagar para realizar a vistoria de sua embarcação”, alertou o secretário.
A Secretaria de Pesca de Guarapari está localizada no Mercado do Produtor Rural Antonico Gottardo, conhecido como a Feira Municipal, no Centro da cidade, no primeiro andar, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30.

O procedimento tem como foco a verificação das características físicas da embarcação, dos petrechos de pesca (como redes, linhas e anzóis) e dos equipamentos de bordo, como rastreadores, GPS e piloto automático.
O decreto também criou o Programa Nacional de Regularização da Embarcação Pesqueira (Prospec), tornando a vistoria um requisito obrigatório para manter a autorização de pesca. Caso o procedimento não seja realizado, o Ministério da Pesca pode cancelar a inscrição do pescador no RGP.

Atualmente, Guarapari conta com cerca de 1.400 pescadores registrados e 204 embarcações registradas que precisam ser vistoriadas. A maior preocupação, segundo Cavalcanti, é com os pescadores artesanais, que podem ter dificuldades para arcar com os custos da vistoria após o prazo da gratuidade.

Serviço:

Prazo para solicitar vistoria gratuita: até 30 de abril
Local: Secretaria de Pesca – Mercado do Produtor Rural Antonico Gottardo (Feira Municipal), 1º andar, Centro de Guarapari
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 8h30 às 17h30