Brigas entre irmãos, Cunhados, netos e abandono de Idosa Revolta leitores do Jornal Ativa

Por Charles Manga

Fonte : Saúde e Bem Viver/ MPRJ/MPMG

Recebemos diversas denúncias da cidade de Nova Iguaçu (RJ),  Esta queremos compartilhar com você leitor. Bairro Dom Rodrigo, um bairro pacato da cidade, onde mora uma família que vem se arrastando a longos 25 anos em brigas e desentendimentos entre os irmãos por interesse aos bens de uma idosa. Vítima de um AVC, a idosa que lutou muito para ter um pedaço de terra e deixar uma herança para os filhos. A idosa de cama já há alguns anos, observa em silêncio as brigas entre as filhas, netas e cunhados, brigando entre si e sobrevoando como abutres sobre a carniça, com a esperança de poderem se alimentar de algum pedaço que venha sobrar desta triste história que iremos apresentar nas entre linhas deste pequeno artigo contado por um dos familiares a nossa redação.

Sem citar nomes a pedido, vamos mostrar a história de um ângulo diferente. Tão simbólica é a herança, um terreno com duas casas. Após a entrada de um estranho na família, que se casou com uma das filhas da idosa, os desentendimentos desencadearam para uma longa batalha de acusações, brigas, ameaças, e xingamentos. Para agravar ainda mais a situação da família, uma das netas da idosa, que mora no terreno em uma das casas, construída sem a devida autorização pela idosa, sem documentação por lei estipulada, maltrata a (Tia) irmã mais nova, doente que com dificuldade cuida da idosa.

O filho mais velho desta idosa, que mora fora do convívio em outro estado e longe de onde tudo está acontecendo, tomou a decisão há alguns anos de não mais ter contato com os familiares, devido a muitos desgastes emocionais que já havia passado nesta situação em que se encontrava a família e irmãos. Ele simplesmente preferiu ficar fora desta guerra desnecessária de irmãos contra irmãos. Ele vem acompanhando todas as discussões de longe e refletindo sobre a saúde emocional de sua mãe, que já esta acamada e precisa de cuidados.

A briga se dá por causa de aluguéis de casas, que as filhas decidiram alugar para obterem renda, e alegam que a renda e para os cuidados da idosa. Além dos aluguéis a idosa recebe uma aposentadoria, que a filha mais nova hoje administra, mais que já passou pela mão da irmã mais velha, em sua participação na guerra contra a irmã mais nova, a filha mais velha instruída pelo seu marido que pousou na família de paraquedas, abandonou a mãe na rua há alguns meses atras, apreendeu a geladeira da mãe, alegando que a mãe haveria causado prejuízo a ela na quebra de uma mesa de vidro. Segundo informações a mãe ao ir ao banheiro, supostamente tenha desequilibrado e caído no chão, atingindo a mesa e quebrado o vidro. Prejuízo que a mãe dera em sua estadia na sua residência da filha mais velha. Vamos continuar a trazer informações sobre este caso, acompanhar de perto, denúncias sobre os maus tratos, as brigas e apurar os nomes dos envolvidos na guerra familiar neste bairro em Nova Iguaçu, denunciar todos os envolvidos ao ministério Publico de Nova Iguaçu para que providencias sejam tomadas e que esta idosa não venha mais sofrer com esta guerra de família. acompanhe a história a seguir.

Exemplo para esta família tão egoísta e que vem causando dor a esta mãe, é o do Ministério Público de Minas Gerais que condenou um filho a pagar mais de R$ 130 mil em indenização ao pai, após comprovação de maus tratos. Ao longo da vida, somos ensinados que nossos pais são nossas referências. Quando crianças e adolescentes, eles cuidam de nós. Com o passar do tempo e a chegada da terceira idade, a lógica se inverte: nós cuidamos dos nossos pais.

Contudo, há alguns casos em que isso não ocorre. Ou seja, os filhos não cuidam dos pais, deixando-os em situação precária. No começo de julho, o Ministério Público de Minas (MPMG) condenou um filho a pagar mais de R$ 130 mil ao pai em indenização. Na denúncia, o MP mostrou que o idoso, de 65 anos, que sofre de esquizofrenia, não tinha acesso a cuidados básicos. 

O caso, que foi registrado em Mutum, no Vale do Rio Doce, abre espaço para debater o cuidado das pessoas idosas e a responsabilidade dos filhos e filhas. A advogada Carla Ferreira, especializada em Direito da Família e Sucessões, explica que é uma obrigação dos filhos cuidar dos pais. 

“Em relação ao Direito, é obrigação dos filhos, filhas e responsáveis proporcionarem condições dignas de subsistência aos idosos. Os pais, que no passado foram os responsáveis por zelarem pelo pleno desenvolvimento dos filhos, garantindo-lhes direitos como saúde, alimentação, vestuário, educação, moradia, lazer, higiene, com a idade avançada deixam de ser os garantidores e passam a ser os sujeitos de direitos relacionados aos mesmos cuidados que lhes assegurem uma velhice digna”, disse a advogada. 

Negligenciar cuidado aos pais pode acarretar em diversos crimes

• Art.98 do Estatuto do Idoso criminaliza a conduta de abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência ou congêneres, renegando os idosos, em muitos casos, ao total esquecimento. Pena: detenção de seis meses a três anos e multa; Art.99 do Estatuto do Idoso, que consiste na omissão quanto ao suprimento das necessidades básicas do idoso, tais como habitação, higiene, alimentação, saúde, medicamentos, podendo ainda caracterizar o crime de maus tratos. Pena: detenção de dois meses a um ano e multa;
• Art. 133 do Código Penal também prevê a punição para quem abandonar pessoa sob seu cuidado, guarda ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono, configurando crime. Pena: prisão de seis meses a doze anos;
• Art. 244 do Código Penal há a previsão do abandono material, que poderá ser aplicado se houver a vontade livre e consciente do agente de abandonar pessoa idosa ou de não lhe prover as necessidades básicas. Pena: um a quatro anos de prisão e multa;
• Art. 247 do Código Penal poderá ser aplicado se for o caso de abandono moral. Pena: um a três meses de prisão, ou multa.          
•                                                                                                                                                                                                                            

• Além dessas punições previstas no Código Penal e no Estatuto do Idoso, os pais, através de processos privados na Justiça, ou através de órgãos como Ministério Público e Defensoria Pública, podem conseguir indenização dos filhos.  
  “Nesse caso, busca-se a compensação financeira para o idoso, originada do abandono afetivo ou material, que pode levar a doenças, problemas físicos, emocionais, depressão e até a morte. Em contrapartida, a condenação ao pagamento da indenização pelos filhos, filhas e responsáveis pelo idoso possui um caráter pedagógico”, explica Carla Ferreira. 

Abandono em casas de repouso também é crime

Alguns filhos e filhas optam por deixar os pais em casas de repouso especializadas no tratamento de idosos. A advogada Carla Ferreira explica que se for constatado que os pais foram abandonados nesses locais, os filhos também podem ser punidos. “Muitos idosos são vítimas de abandono, não apenas material, mas também há um grande número de abandono afetivo. Há muitos casos em que eles são deixados em clínicas, casas de recolhimento e são abandonados, renegados ao esquecimento, privados do convívio afetivo familiar, o que muitas vezes antecipa a morte desses idosos”, ressaltou a advogada. 

Para Carla, é necessário que o tema do cuidado aos idosos seja debatido cada vez mais pela sociedade. “É dever da família e da sociedade amparar os idosos, que são uma população vulnerável, garantindo e preservando os direitos estabelecidos no ordenamento jurídico. A família deve ser a primeira garantidora do respeito, cuidado, proteção e afeto ao idoso cumprindo todos os deveres para a preservação de sua saúde física e emocional”, defende.