EVAIR DE MELO COBRA EXPLICAÇÕES SOBRE REPASSES DO ICMS E EXIGE TRANSPARÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
Por Charles Manga
Fonte : Assessoria de Comunicação
Deputado cobra Sefaz, CGU-ES e Transparência para garantir justiça nos recursos. O deputado federal Evair de Melo (Progressistas/ES) está atuando para esclarecer como o processo de arrecadação e repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tem sido conduzido no Espírito Santo. Por meio de ofícios direcionados à Secretaria da Fazenda (Sefaz), à Controladoria Regional da União no Espírito Santo (CGU-ES) e à Secretaria de Controle e Transparência, o parlamentar busca esclarecer os critérios e procedimentos envolvidos nesse importante mecanismo de redistribuição de recursos. Nos documentos, Evair de Melo solicita informações detalhadas, como a metodologia de cálculo do ICMS repassado aos municípios, os valores arrecadados nos últimos cinco anos e os critérios de distribuição baseados em fatores como população e arrecadação própria.
Além disso, ele cobra esclarecimentos sobre os prazos e a periodicidade para os repasses, bem como os procedimentos adotados em casos de atrasos ou inconsistências nos valores destinados aos municípios. "A população capixaba merece clareza e respeito na gestão dos recursos públicos. É inaceitável que tantos questionamentos permaneçam sem resposta enquanto municípios enfrentam desafios para atender suas demandas básicas", destacou o deputado. Segundo ele, o acesso a essas informações é fundamental para assegurar que o ICMS seja distribuído de forma justa, sem prejuízo aos municípios mais necessitados.
A iniciativa também inclui a análise dos mecanismos de controle e auditoria utilizados para garantir a apuração e distribuição dos valores. "Nosso objetivo é simples: trazer à tona o que está sendo feito com o dinheiro público e garantir que ele chegue corretamente ao seu destino final com a transparência que o povo espera", afirmou Evair de Melo. Os desdobramentos dessas solicitações podem impactar diretamente a formulação de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento econômico e social do estado e seus municípios.
O deputado também enfatizou que a busca por informações detalhadas não se limita a corrigir possíveis falhas, mas visa assegurar que a população tenha acesso aos recursos que lhe pertencem por direito. "A gestão pública não pode ser um enigma de números obscuros, mas uma ferramenta concreta para transformar a vida das pessoas", concluiu.
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Excelente trabalho. Transparência é obrigaçao do governo. Parabéns
A transparência total nas apurações é uma obrigação do Estado, uma vez que trata-se de repasse aos municípios e impacta diretamente nas ações publicas dos municípios e com consequências direta no bem estar social da população.. As Declarações de Operações Tributáveis, conhecida como DOT, é uma obrigação acessória preenchida pelo próprio contribuinte, a partir de informações contidas em informações fiscais extraídas de EFD e demais documentos semelhantes. Devido a grande complexidade e dos inúmeros regramentos e dispositivos da legislação que envolve o ICMS, não muito raro o contribuinte comete equívocos no preenchimento.
Finalmente alguém levanta essa bandeira, a anos esse repasse vem sendo questionado por mim, municípios que apresentam crescimento em seus VAFs muito acima do crescimento de suas economias, ate mesmo da economia mundial, números completamente absurdos, cabe lembrar, que se há inconsistência no numero de um município os outros 77 são prejudicados.me coloco a disposição do nobre deputado para municiá-lo com relatórios robustos acerca do tema.
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Muito bom o esclarecimento!👏🏻👏🏻👏🏻
O povo capixaba e brasileiro não suporta mais tanto imposto e vamos colapsar e a economia vai parar porque não temos incentivos e o empresário está fazendo milagres para manter sua empresa para sobreviver e sustentar a máquina pública
