Fim das Motos Barulhentas, Novas Regras, Multas e apreensão

Nova fiscalização de trânsito pode acabar com as motos barulhentas:

Guarda Municipal fiscalizará motos barulhentas no munícipio e estarão sujeitos a multas e apreensão com as novas regras.

Fim das motos barulhentas em Vila Velha? O barulho excessivo é uma realidade irritante para quem vive em áreas urbanas, e entre as principais fontes de poluição sonora, as motos barulhentas ocupam um lugar de destaque. Porém, essa situação pode estar prestes a mudar. Uma nova fiscalização de trânsito promete acabar com o incômodo dos escapamentos ruidosos, impondo multas rigorosas aos infratores. Conheça as novas medidas em vigor, como elas serão aplicadas, e o impacto que isso pode ter na qualidade de vida das pessoas.

O que muda na fiscalização de trânsito para o fim das motos barulhentas

Muitas pessoas já vivenciaram a situação de estar conversando em casa ou em um estabelecimento quando motos barulhentas passam pela rua, interrompendo o diálogo. Essa situação geralmente ocorre quando o motociclista altera propositalmente o veículo para fazer barulho e chamar a atenção. No entanto, essa prática não apenas tira o sossego de muitos, mas também pode causar perda de audição no próprio condutor, além de prejudicar aqueles que são frequentemente expostos ao ruído excessivo. 

É importante ressaltar que a lei não mudou e a mudança ocorreu no manual brasileiro de fiscalização de trânsito, que é o documento que diz como os agentes de trânsito devem se portar mediante a situações. Essa mudança aconteceu há alguns anos, no início de 2023/2024, outro esclarecimento é que a nova fiscalização de trânsito, que trará o fim das motos barulhentas, visa multar veículos que tenham sido modificados. Desta forma, se motos barulhentas forem esportivas, por exemplo, não haverá multa ou apreensão do veículo. A regulamentação do Conselho Nacional do meio Ambiente (Conama) indica que, para motos fabricadas até 1998, o nível máximo de ruído permitido é 99 db. Para modelos fabricados a partir de 1999, os limites estabelecidos são entre 75 e 80 db, conforme a cilindrada. Este ato comum em motos está previsto no Código de Trânsito Brasileiro e pode descumprir até cinco incisos da lei.

Sem dúvidas uma das coisas que mais contribui com a poluição sonora e ambiental são os milhares de veículos automotores que circulam nas ruas. Por isso o abafador, localizado no fim do cano de descarga é tão importantes. Eles que filtram esse tipo de emissão na atmosfera.  Essa importância é reconhecida pela nossa legislação, por isso todos os automóveis devem estar com as saídas nos conformes. Carros, motos barulhentas, ou qualquer outro veículo em circulação com escapamento modificado, adulterado ou a falta dele estão sujeitos a multa, pontos na carteira e outras penalidades.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o barulho de motor acima do normal, provocado por modificação no escapamento, abafador, ou que esteja com ele adulterado ou danificado, se enquadram em alguns incisos do artigo 230. Art. 230.

Conduzir o veículo:

VII – com a cor ou característica alterada;

IX – sem equipamento obrigatório ou estando este ineficiente ou inoperante;

X – com equipamento obrigatório em desacordo com o estabelecido pelo CONTRAN;

XI – com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante;

XVIII – em mau estado de conservação, comprometendo a segurança, ou reprovado na avaliação de inspeção de segurança e de emissão de poluentes e ruído, prevista no art. 104.

Medida administrativa

Retenção do veículo para regularização; Condutores que estiverem em desacordo com o artigo estão sujeitos a infração grave com multa de cinco pontos na carteira e valor de R$ 195,23, além de ter a moto barulhenta retida para ser liberada apenas após regulamentação da situação. Além disso, é importante esclarecer um ponto nesta medida do CTB. Escapamento adulterado não é a troca da saída por um diferente, ou esportiva, e sim a adulteração do equipamento que é comercializado em conformidade com os parâmetros exigidos. Um ato comum que amplifica o barulho de moto é a retirada da ponteira ou até mesmo do catalisador do escape.

Barulho de moto: quando é normal -  As motos esportivas ou com motores médios ou grandes como as com motor de 400 cm³, 600 cm³ e até 1300 cm³ são são um tipo de moto barulhenta por natureza, mas estas não estão sujeitas a lei do CTB, isso porque estes modelos já estão adequados ao código e as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Estes modelos já saem de fábrica regulamentados e com os níveis de emissão de CO2 e decibéis nos conformes. Escapamento esportivo O escapamento esportivo em uma moto não é proibido. Como já mencionado, atualmente na legislação o que não é permitido é a adulteração do equipamento, não a troca de um por outro modelo. Entretanto o condutor deve ficar atento ao inciso X do artigo 230 e estar adequado a todas as medidas de emissões e ruídos do CTB, para não ser caracterizado como um barulho de moto acima do normal.