Robinho cumprirá pena por estupro coletivo no Brasil
Por Thayná Peterle
O ministro Francisco Falcão, responsável por relatar o caso Robinho no Superior Tribunal de Justiça (STJ), emitiu seu voto favorável à execução da sentença italiana que condena o ex-jogador de futebol por participação em estupro coletivo na Italia.
No dia de hoje (20/03), a Corte Especial do STJ deu início ao julgamento para decidir se Robinho, sentenciado na Itália a 9 anos de prisão por estupro de uma albanesa, poderá executar a pena no Brasil, conforme solicitado pela Justiça italiana.
De acordo com a Constituição brasileira, não é permitida a extradição de cidadãos brasileiros natos para cumprir penas em outros países. Diante disso, como Robinho está no Brasil, a Itália solicitou que ele seja detido aqui para cumprir a pena.
O STJ não irá reavaliar a acusação contra o ex-jogador, mas apenas determinar se Robinho pode ou não ser detido no Brasil.
“Entendo que não há óbice constitucional para homologação da execução da pena. A sentença foi confirmado pelo tribunal de Milão, que é a autoridade competente. Houve trânsito em julgado da sentença condenatório. O requerido [Robinho] não foi julgado à revelia na Itália, estava representado”, afirmou Falcão em seu voto.
O ministro do STJ argumentou a favor da transferência da pena para o Brasil, com o objetivo de que “não haja impunidade por causa da nacionalidade do individuo [Robinho]”.
Falcão também expressou em seu voto que a não homologação poderia gerar questões diplomáticas entre o Brasil e a Itália. “Negar a transferência da pena pelo simples fato de ser brasileiro poderá acarretar consequências gravosas à relação Brasil e Itália com relação a execução do tratado”, continuou o ministro do STJ.
