Assembleia Legislativa do ES decide futuro do deputado Capitão Assumção em reunião urgente nesta segunda-feira

Na sequência da prisão do deputado Capitão Assumção, a Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (ALES) está sob intensa atividade. O presidente da Assembleia, deputado Marcelo Santos, anunciou uma série de medidas imediatas para assegurar os direitos do deputado e a conformidade com as obrigações constitucionais, afastando qualquer influência partidária ou ideológica.

Imediatamente após ser notificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da prisão preventiva do deputado, ocorrida na quarta-feira, a Presidência da ALES mobilizou a Diretoria das Relações Institucionais e a Procuradoria-Geral para um esforço concentrado. A missão é clara: preservar as prerrogativas do deputado Assumção e da instituição legislativa, respeitando as normativas constitucionais e internas.

Diante do caráter extraordinário do evento, e considerando a ausência de um procedimento regimental pré-definido para tais circunstâncias, o presidente Santos determinou a elaboração de um rito processual urgente. Este procedimento visa garantir uma resolução célere e justa, respeitando a liberdade individual do deputado, a representatividade que ele carrega de parte da população capixaba, e os princípios do contraditório e da ampla defesa.

Uma reunião especial está agendada para esta segunda-feira pela manhã, onde o rito proposto será submetido à análise e aprovação dos demais deputados. Esta sessão é importante para definir os passos seguintes em relação à situação do parlamentar, marcando o exercício da função atípica de julgamento pela Assembleia, em linha com as disposições das Constituições Federal e Estadual.