O dever moral da Assembleia: A urgência na libertação de Capitão Assumção

O caso do deputado estadual Capitão Assumção, oficial da reserva da Polícia Militar, reacende um debate fervoroso no Brasil sobre os limites da liberdade de expressão, justiça e política. A prisão de um parlamentar eleito, especialmente sob acusações relacionadas à postagem de ideais políticos nas redes sociais, levanta questões significativas sobre a democracia e os princípios que a sustentam. Este artigo de opinião argumenta que a Assembleia Legislativa tem, de fato, o dever moral de libertar o Capitão Assumção, com base nos argumentos apresentados a seguir.

Primeiramente, é imperativo entender o papel da liberdade de expressão dentro de uma sociedade democrática. A liberdade de expressar ideias, mesmo que controversas ou impopulares, é fundamental para o desenvolvimento de um debate público saudável. A prisão de Assumção, com base em suas expressões políticas nas redes sociais, aponta para um preocupante precedente de cerceamento dessa liberdade. Se as declarações de um parlamentar eleito pelo povo são suficientes para resultar em sua detenção, sem provas concretas de que tais declarações constituíam atos de violência ou ameaça à ordem pública, então questiona-se até que ponto a liberdade de expressão está sendo protegida no país.

Além disso, a rapidez e severidade da prisão de Assumção, quando comparadas às sanções aplicadas a indivíduos acusados de crimes de maior gravidade, como o narcotráfico, destacam uma discrepância alarmante no sistema de justiça. Tal disparidade pode ser percebida como uma injustiça não só contra o indivíduo em questão, mas também contra o princípio de igualdade perante a lei. Essa percepção de injustiça é amplificada quando se considera a representatividade política de Assumção, eleito como o segundo mais votado nas eleições de 2022, o que indica um forte apoio popular às suas ideias e posicionamentos.

A liberdade de criticar o Estado e seus representantes é fundamental para uma democracia saudável e não deve ser confundida com chamados à violência ou subversão. Avaliações de declarações potencialmente incendiárias devem considerar não apenas trechos isolados, mas o contexto mais amplo em que foram feitas. Censurar ou prender indivíduos com base em expressões que não são claramente tentativas de subverter o sistema, sem evidências concretas de tal intenção, pode ser interpretado como um ataque aos próprios alicerces democráticos. Proteger a democracia não significa restringi-la ou mantê-la sob vigilância constante, impedindo críticas legítimas; pelo contrário, exige-se permitir o espaço para o questionamento e o debate aberto.

Finalmente, a Assembleia Legislativa, ao reunir-se, na próxima segunda-feira (4) para decidir sobre a manutenção ou não da prisão de Assumção. Este não é apenas um julgamento sobre a liberdade de um homem, mas também um teste para a própria democracia brasileira. A decisão tem o potencial de estabelecer um precedente sobre até que ponto as instituições podem ir na limitação das liberdades individuais sob o pretexto de manter a ordem pública.

Deputados, libertem Capitão Assumção!